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Saneamento Ambiental OnLine n°535 - 1/2/2012 CADASTRO AMBIENTAL Empresas têm um mês para regulamentação O Governo do Estado de São Paulo promulgou a Lei nº 14.626, que criou o Cadastro Ambiental Estadual para empresas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e estabece um prazo de 90 dias após a sua regulamentação – ou o dia 26 de fevereiro - para que as empresas em atividade se cadastrem e 30 dias para as empresas novas. Também foi implantado o pagamento trimestral da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual por estabelecimento, em valores diversificados, considerando o potencial poluidor do contribuinte e o porte da empresa (microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte). Estão sujeitas à lei empresas contribuintes dos setores de extração e tratamento de minerais, indústria de produtos minerais não metálicos, indústria metalúrgica, indústria mecânica, indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações, indústria de material de transporte, indústria de madeira, indústria de papel e celulose, indústria de borracha, indústria de couros e peles, indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos, de produtos de matéria plástica, do fumo, indústrias diversas – usinas de produção de concreto e asfalto, indústria química, indústria de produtos alimentares e bebidas, serviços de utilidade, transporte, terminais, depósitos e comércio, turismo e uso de recursos naturais. >> SANEAMENTO >> SÃO PAULO >> RESÍDUOS >> EVENTOS >> LOGÍSTICA REVERSA >> SANEAMENTO I >> ENERGIAS RENOVÁVEIS >> EMISSÕES >> RECICLAGEM >> EVENTOS >> ABASTECIMENTO >> PRÊMIO |
