14/09/2018 RECURSOS HÍDRICOS

Aprovado rateio de água do São Francisco

A Resolução ANA nº63/2018, publicada em 9 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), aprova o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA) para o projeto de integração do Rio São Francisco (PISF). O Plano inclui programação de bombeamento e fornecimento de água bruta no pontos de entrega das águas da transposição. 
Elaborado pela operadora federal do empreendimento, a CODEVASF, para 2018, o Plano prevê fornecimento de 4,672 m³/s, que abastecerá a região de Campina Grande (PB), os municípios de Monteiro, Sumé, Camalaú, Carnaúbas e São Domingos do Cariri, além de pequenas comunidades agrícolas e comunidades rurais localizadas ao longo do Eixo Leste. Já o estado de Pernambuco receberá por meio do Eixo Leste 0,75m³/s para o abastecimento de Sertânia, Tabira, São José do Egito, Arcoverde, Pesqueira e outras pequenas comunidades.
 
O Eixo Leste da transposição do rio São Francisco encontra-se em fase de pré-operação desde março de 2017. Embora a Resolução tenha aprovado o rateio da água para esta parte, ainda faltam algumas etapas, como a assinatura dos contratos entre as operadoras estaduais e a CODEVASF, operadora federal do projeto, e a licença de operação do projeto, a ser emitida pelo Ibama. A Resolução nº 63/2018 define também as condições e padrões operacionais do PGA para 2018 nas seis estações de bombeamento do Eixo Leste, sendo que as vazões médias de bombeamento variam entre 4,58m³/s e 6,36m³/s.
 
A Resolução também se refere à captação de água para a adutora do Pajeú – Subsistema Sertânia, que deverá ser realizada no reservatório Campos, que fica no Eixo Leste. O volume mensal disponibilizado em cada portal será definido considerando as vazões e o período entre a assinatura dos contratos celebrados entre a CODEVASF e as operadoras estaduais. 
 
O PISF tem como objetivo levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas de 390 municípios aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, vulneráveis à seca. O projeto tem como meta também beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. 

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