Consórcio PCJ expõe propostas para renovação de outorga
A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira.
Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.
No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano.
Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis.
O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento.
Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.