14/07/2017 MEIO AMBIENTE

CSN rebate acusações do MPF e MPRJ

Os procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Ministério Público Federal (MPF) enquadraram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nas regras do mercado de capitais, alertando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a veracidade das informações que prestava aos acionistas e ao mercado. Houve abertura de processo administrativo sancionador para investigar a siderúrgica. 
 
O ofício do MPRJ, de março de 2016, acusa a CSN de omitir dados ao mercado que a licença ambiental de operação das atividades desenvolvidas na usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ) estava vencida desde setembro de 2012. A CSN rebate acusação e afirma que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em abril de 2016, o terceiro em seis anos. O Ministério Público, no entanto, acusa a CSN de ter omitido dos investidores que o TAC assinado em 2010 venceu e vinha sendo renovado. Foi com base nisso, diz o MPRJ, que a licença ambiental existente, de abril de 2016, foi concedida. O promotor Marcus Leal, do Grupo de Atuação Especializada do Meio Ambiente (Gaema), do MPRJ, diz que a estratégia de atuação conjunta foi tomada após as autoridades tentarem que a CSN cumprisse a legislação.
 
A CVM também vai investigar a responsabilidade do diretor de relações com investidores da CSN pela não divulgação de fato relevante sobre o TAC celebrado com os devidos órgãos. O responsável pelo cargo nos anos de 2015 e 2016 era Paulo Rogério Caffarelli. O executivo deixou a CSN em junho de 2016 para presidir o Banco do Brasil. Em resposta, a CSN declara que informou sobre a celebração do TAC de 2016 em três momentos: em comunicado ao mercado no dia 13 de abril de 2016, no Formulário de Referência 2016 divulgado em 31 de maio de 2016, e em nota explicativa do relatório de informações trimestrais de 31 de janeiro de 2017. 
 
A assessoria de Rogério Caffarelli afirma que, como diretor de relações com investidores da CSN, Caffarelli cumpriu todas as regras exigidas pela CVM. E, ainda, que em 17 de maio deste ano "respondeu aos questionamentos sobre o tema em questão e permanece à disposição para qualquer outro esclarecimento". 
 
O MP informou à CVM que um laudo do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), de janeiro de 2016, apontou violações ao limite máximo de emissões atmosféricas previsto pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e que a CSN vem assinando TACs e aditivos desde 1986, repetidos em 1987, 1994, 1996, 1998 e 2000. O gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Cláudio Graffunder, diz que os compromissos de 2010, somados aos assumidos em um aditivo ao TAC daquele ano, previam a execução de 141 itens, sendo que a CSN cumpriu 126. Os restantes migraram para os TAC’s assinados posteriormente. Nós não cumprimos alguns itens em função da sua complexidade e de algumas dificuldades do mercado até para contratar projetos e obras necessárias. Entre 2010 e 2013, o mercado estava muito aquecido, as empreiteiras de grande porte estavam ocupadas com outras obras e não estavam conseguindo atender à demanda do Brasil", alegou.
 
Dos 15 itens restantes para obter licença de operação, segundo Graffunder, o mais importante é o fechamento do circuito de água de resfriamento do processo carboquímico. O outro é um estudo de avaliação do ruído provocado pela usina. Os dois ficarão prontos em agosto e setembro deste ano, afirma. Desde 2010, a CSN investiu R$ 526 milhões relativos aos compromissos com órgãos ambientais do Rio de Janeiro, dos quais R$ 348 milhões referentes às obrigações assumidas em 2010 e 2013. Em 2016, a empresa assumiu o compromisso de investir outros R$ 178,4 milhões. "Se você perguntar se a empresa está em conformidade ambiental? Sim, plena e totalmente. A empresa tem uma licença vigente [Autorização Ambiental de Funcionamento] que foi dada ao se assinar o TAC 03 de 2016. E a empresa opera em plena conformidade legal através dessa licença", afirma Graffunder.
 
No relatório em que recomenda a abertura do processo sancionador, a área técnica da CVM observa que decisões relacionadas à possibilidade da paralisação de unidade de produção da companhia em razão do descumprimento de normais ambientais constituiriam fato relevante a ser divulgado. A CSN afirma que não é competência da CVM exigir a divulgação de informações adicionais. 
 
A CSN está sem informar ao mercado de capitais os balanços auditados do quarto trimestre e ano de 2016 e do primeiro trimestre de 2017. A auditoria Deloitte, que avaliza as demonstrações financeiras, quer a publicação de certas informações que a direção da empresa não concorda.