Governo revê elaboração de Planos Diretores
A Secretaria das Cidades do Governo do Ceará realiza ações para o desenvolvimento da revisão e elaboração de Planos Diretores e Planos de Mobilidade Urbana de dez municípios nos Vales do Acaraú e do Baixo Jaguaribe em conjunto com as prefeituras e com a população. O investimento total para o projeto é de R$ 4.170.066,60 e o prazo para execução é de 12 meses. A Secretaria das Cidades, através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), é responsável pela gestão técnica e financeira de todo o processo de elaboração e revisão dos planos.
A participação da população está em conformidade com o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, e será promovida e garantida ao longo de todo o trabalho por meio de metodologia adequada, divulgação de material informativo, atividades de capacitação, audiências públicas e site interativo, onde podem ser acessadas informações e documentos relacionados ao tema, como o "Estatuto da Cidade", "Política Nacional de Mobilidade Urbana", "plano de trabalho", dentre outros. Além disso, qualquer cidadão pode opinar sobre os temas tratados pelo Plano Diretor, através de uma Consulta Pública online. O site está disponível em http://www.pmdceara.com.br/.
Os trabalhos para os planos de revisão e elaboração dos Planos Diretores englobam 11 fases. Atualmente, os serviços estão na etapa de planejamento, levantamento e análise de dados realizados nos municípios. A próxima etapa será a realização das primeiras audiências públicas para a apresentação da leitura técnica para a população e consolidação de relatório de diagnósticos dos municípios. No final estão previstas atividades destinadas ao apoio à implementação dos planos e leis elaborados para cada município, além de treinamentos com agentes municipais e desenvolvidas propostas relacionadas às avaliações, sistema de informações e revisões da estrutura administrativa com o objetivo de aperfeiçoar a gestão da cidade. Os municípios que estão recebendo investimento na Região do Vale do Jaguaribe são: Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte. Os da Região do Vale do Acaraú são: Irauçuba, Massapê e Santana do Acaraú.