29/08/2017 RENCA

Governo volta atrás e publica novo decreto

O governo decidiu editar um novo decreto sobre a extinção da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que provocou muita polêmica entre os ambientalistas e a mídia, inclusive internacional. 
 
O novo texto permite a exploração mineral apenas onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou em área que seja faixa de fronteira. 
 
Segundo o governo, nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária permanecem proibidos.
 
A área abrangida pela RENCA, com 46,45 mil quilômetros quadrados, contém sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jarí, Parque Nacional Montanhas do Tucumaque e Reserva Biológica de Maicuru), quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d´Este e Waiãpi). 
Para o WWF-Brasil, o governo “acerta ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais para a extração mineral na Amazônia. No entanto, o novo decreto apenas frisa o que a legislação ambiental já previa”.
 
De acordo com a ONG, a única novidade no novo decreto é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. "A efetividade do Comitê proposto no novo decreto dependerá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia", disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.
 
Em documento, o WWF-Brasil reafirma que não é contrário a atividades econômicas na Amazônia, “desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas”.

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