Inea lança ‘Base Legal para a Gestão das Águas’

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou recentemente a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu na sede do instituto, onde houve também a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ).

 

A nova edição do livro está ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea e comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015.

 

“A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa.

 

Outro ponto de destaque na 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no Brasil e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

 

A publicação estará disponível no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br.