Lançado edital sobre concessão

Foi lançado edital de Concessão do Ibirapuera e de mais cinco parques (Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado, Jardim Felicidade e Parque dos Eucaliptos). É o primeiro lote do projeto que define obrigações às empresas vencedoras da licitação, como assumir os encargos operacionais dos espaços, além da realização de intervenções obrigatórias.

 

A escolha dos parques levou em consideração o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maior vulnerabilidade; facilidade de governança; documentação sem restrições e ausência de vínculo com outros entes da Federação. A concessão é válida por 35 anos e representa investimentos de mais de R$ 100 milhões, com estimativa de R$ 1,9 milhão de outorga mínima e contrato de R$ 1,3 bilhão. O custo deste lote, já excetuado o Ibirapuera, é de 6,8 milhões/ano.

 

Entre as exigências estão planos operacionais de gestão (inclusive integrados aos ambulantes). Na zeladoria, é obrigatória estratégia de limpeza e conservação da infraestrutura, edificações, equipamentos e mobiliário. Na conservação de recursos naturais, a prioridade é dispor de um plano de manejo e conservação dos recursos, da fauna e dos resíduos sólidos. Em relação ao usuário do parque, o projeto deve ter plano de atendimento e experiência, além de plano pedagógico e educacional para os espaços da Escola Municipal de Astrofísica e para o Planetário, além de um plano de comunicação. A concessionária deve ainda disponibilizar planos de vigilância e segurança patrimonial, atendimento ambulatorial e remoção emergencial, conscientização e inclusão e prevenção de incêndios e proteção contra descargas atmosféricas.

 

O Edital deixa o projeto aberto para consulta pública até o dia 30 de março. O edital final de licitação será publicado no dia 7 de abril e o concessionário será conhecido no dia 1º de junho. O contrato terá vigência a partir do dia 27 de julho.