Organizações contra MP aprovada na Câmara
A Câmara aprovou, dia 11 de outubro, programa de incentivo a usinas termelétricas a carvão. A medida está em uma das mais de trinta emendas da MP 735. O texto caminha para votação no Senado e deveria ser votado até 18 de outubro.
De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a inserção desta emenda tem como objetivo deixar desapercebida uma medida que vai claramente contra os objetivos do País no combate às mudanças climáticas e ao que se comprometeu na ratificação do acordo para o clima de Paris. As usinas a carvão respondem por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta. A China, que tem cerca de 70% de sua energia oriunda de termelétricas a carvão, anunciou investimentos em energias alternativas renováveis e pelo segundo ano consecutivo apresenta queda nas emissões por queima do mineral. No caso do Brasil, as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014. Somente entre 2011 e 2014 as emissões passaram de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de CO2. Só as térmicas a carvão contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico doméstico em 2014.
De acordo com o Artigo 20 da MP aprovada, as novas usinas térmicas devem entrar em operação entre 2023 e 2027 e o programa de incentivo será responsável por garantir o nível de produção de carvão mineral para atender a 100% da demanda das termelétricas.“Além da questão ambiental, o texto traz outras complicações. Ao garantir o abastecimento das térmicas inteiramente com produção nacional, cria-se um programa relacionado ao setor elétrico, mas que busca controlar a política mineral”, comenta André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. Como medida para compensar o meio ambiente, o texto afirma a necessidade das novas usinas reduzirem em no mínimo 10% o dióxido de carbono produzido durante a queima do carvão em relação aos níveis atuais. “Para contribuir com a parte que lhe cabe no acordo climático global, o Brasil precisa congelar a expansão das térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente e iniciar uma transição para atingir uma matriz energética 100% renovável em 2050. Construir novas usinas a carvão, mesmo com promessa de redução de 10% nas emissões, vai no sentido oposto do Acordo de Paris, que será lei no Brasil a partir do próximo dia 04 de novembro”, finaliza o representante do WWF-Brasil.
Preocupados com esta MP, organizações da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace e IEMA, entregaram uma carta aos senadores pedindo a supressão do artigo 20 da Medida Provisória. Além dos argumentos citados, está o fato de que no início deste mês o BNDES anunciou um pacote de medidas de financiamento para energia em que exclui a fonte térmica a carvão e óleo de sua carteira.