13/04/2017 SÃO PAULO

Organizações revêem plano de metas

No último dia 6 de abril, Organizações da Sociedade Civil lançaram a revisão do ‘Programa de Metas da Gestão 2017-2020, apresentado pela Prefeitura de São Paulo dia 30 de março. O trabalho focou quatro temas: Áreas Verdes, Resíduos Sólidos Urbanos, Mobilidade e Energia Limpa, fundamentais para a melhoria na qualidade de vida da população e no combate às mudanças climáticas. 
 
Segundo as organizações, as metas apresentadas pela Prefeitura são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para a meta a qual está relacionada. Quando há metas quantitativas no prazo do final da gestão, em 2020, elas representam proporcionalmente avanços tímidos e pouco significativos para a cidade nos temas analisados. O conteúdo completo da revisão é composto de quatro documentos com comentários (revisões e propostas de novas metas e linhas de ação), disponibilizados para download no link: http://bit.ly/MetasDeSP_Revisao. Em abril, pela lei Orgânica do Município de São Paulo, o Programa de Metas deve ser divulgado e debatido com a população. A versão final é prevista para ser divulgada  em junho. 
 
Para realizar esta revisão, as entidades levaram em consideração os planos municipais plurianuais (com estratégias e linhas de ação que vão além do mandato de quatro anos de cada prefeito), já debatidos e instituídos com a participação da sociedade e em vigor na cidade de São Paulo, como o PlanMob/SP 2015 (Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo 2015-2030) e o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), e políticas nacionais relacionadas aos temas, como a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana). A segunda referência foi o desenvolvimento prévio de propostas coletivas de metas nos quatro temas pelas organizações sociais, que foram entregues à Prefeitura em março, seguindo a premissa de fortalecer o diálogo da sociedade com a gestão pública. As organizações também identificaram as linhas de ação importantes para a cidade que haviam sido citadas no Programa de Governo de João Doria durante as eleições 2016, e que não foram incorporadas ao Programa de Metas.
 
Os canais de participação no Programa de Metas anunciados pela Prefeitura são quatro: um conjunto de 39 audiências públicas, um site de contribuições informais não atreladas às metas apresentadas, a nova versão da plataforma Planeja Sampa, onde o programa foi publicado permitindo comentários e sugestões de novas metas, além do e-mail: programademetas@prefeitura.sp.gov.br.
 
No tema Áreas Verdes, o Programa de Metas 2017-2020 limita-se ao plantio de 200 mil árvores na cidade, com prioridade para as dez Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal. As entidades alegam que o número proposto não surtirá efeito, e que o melhor, no lugar de um número absoluto, é o de metros quadrados de áreas verdes por habitante, com um objetivo melhor mensurável – e ainda plenamente viável – de atingir o mínimo de 6 m²/hab de cobertura vegetal em todas as 32 Prefeituras Regionais. Também é importante especificar a prioridade para árvores de médio e grande porte – o que não aparece no documento inicial da prefeitura. Outra ausência no Programa é a de qualquer meta relacionada à atividade rural na cidade, embora esse tema estivesse presente em pelo menos dez itens do Programa de Governo apresentado durante as eleições. A sugestão é de uma meta que busque “assegurar o cumprimento de pelo menos 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020”. 
 
A única meta para a área de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é de reduzir em 100 mil toneladas anuais os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016 – representa uma contribuição insignificante na melhoria de gestão de resíduos da cidade. O texto também traz um erro conceitual, pois "rejeitos" são os resíduos que obrigatoriamente vão para os aterros, por não terem qualquer utilidade, ao contrário dos resíduos secos recicláveis e dos orgânicos potencialmente destináveis à compostagem e biodigestão. Além disso, não há qualquer referência ao PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Decreto Municipal no 54.991/2014).
 
Para combater a falta de metas quantitativas mensuráveis, a sugestão do coletivo de organizações é de que a meta preveja a necessidade de aumentar, principalmente, o índice de separação (em três frações: recicláveis, orgânicos compostáveis e rejeitos), coleta e destinação correta. Quanto à compostagem, o item previsto no Programa de Governo de João Doria lançado durante as eleições ficou fora do Programa de Metas. Sugere-se também a inclusão de uma nova meta que busque "Promover a inclusão de catadores autônomos e cooperados no sistema de gestão de resíduos secos da cidade, assegurando condições dignas e eficientes de trabalho e remuneração adequada para a categoria". Embora o Programa de Metas inclua uma série de medidas para geração de emprego e outras de atenção à população em situação de rua, nenhuma delas aborda especificamente como endereçar o reconhecimento, valorização e remuneração dos 20 mil catadores informais na cidade. 
 
Na área de energia, o Programa de Metas apresentado limita-se à meta de "Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações" e uma pequena citação à "manutenção de iluminação pública" no âmbito do Projeto Cidade Linda. Por outro lado, no eixo de Desenvolvimento Econômico o Programa estabelece uma meta de reduzir custos operacionais da Prefeitura - incluindo os relativos a energia – mas não define nenhuma linha de ação para fazer com que isso aconteça. No Programa de Governo de João Doria, apresentado nas eleições de 2016, havia uma proposta de adoção de energia limpa e renovável, mas que não foi incorporada ao Programa de Metas: “Implantar Luminárias fotossustentáveis em praças e parques, reduzindo o custo operacional e de manutenção, otimizando o sistema de iluminação pública e aumentando a eficiência com o uso da tecnologia de LED e alimentação solar”.
 
No tema Mobilidade, o Programa não inclui ações para tornar o transporte público mais acessível, mais rápido e mais barato para as pessoas. Não há ação relacionada a corredores e faixas exclusivas de ônibus, nem a ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável. O tema é o que mais apresenta metas e linhas de ação, mas há várias metas com indicadores subdimensionados, superdimensionados ou equivocados, segundo as entidades. Em casos onde a meta aparentemente está alinhada ao PlanMob/2015, as linhas de ação associadas não são suficientes nem estão definidas de modo a se atingir a meta proposta. Outros casos, que são ou obrigações legais da administração ou continuidade de projetos já instituídos em gestões anteriores, receberam comentários para qualificar a sua execução e expansão para todas as regiões da cidade.

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