09/08/2017 SANEAMENTO

PL prevê reorganização societária da Sabesp

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. 
 
O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. 
 
A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos –  temas que também são relacionados  ao  saneamento,  de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. 
 
A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

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