14/12/2017 AMIANTO

STF bane substância no Brasil

No último dia 29 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, proibir o uso do amianto crisotila  em todo o Brasil. O material é utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água.

Com a decisão, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi debatido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional, estudos comprovam que o amianto é um substância cancerígena e que causa danos à saúde humana e ao meio ambiente.

O outro lado

A Imbralit, uma das cinco principais fabricantes de telhas de fibrocimento sem amianto do Brasil, prevê que a proibição do STF poderá comprometer fortemente a produção mensal de telhas de fibrocimento no mercado. Segundo a empresa, entre 25 e 30% da produção nacional ainda contém o componente.

“De imediato, podemos afirmar que essas empresas levarão de quatro a seis meses para ajustar sua produção aos novos padrões impostos pelo STF. Algumas podem encontrar sérias dificuldades em manter suas atividades”, afirma Giuliano Moro, gerente nacional de vendas da Imbralit, que pesquisa a fabricação de telhas sem amianto há mais de uma década. Desde janeiro de 2016 a Imbralit baniu totalmente o componente da sua linha de produção.

A empresa afirma atuar em sua capacidade máxima, mas, com a escassez de telhas no mercado, estuda um possível investimento para ativação de uma nova linha de produção.

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