23/11/2020
RESÍDUOS SÓLIDOS

ANA estuda saída para erradicar lixões

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se reuniu com atores do setor de resíduos sólidos para ouvir propostas e tomar conhecimento das necessidades da criação de uma norma que sirva como referência para a regulação de mecanismos financeiros, como tarifas, que assegurem recursos para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam prestados em todo o País. A ANA acredita que a medida contribuirá para o fim dos lixões, pois a falta de arrecadação para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos leva à continuidade da existência dos mesmos, que propiciam a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais. 

No final de outubro, a agência reuniu-se com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), agências reguladoras infranacionais (estaduais, distrital, intermunicipais e municipais), entidades representativas dos municípios e dos prestadores de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entidades técnicas, governo e entidades de financiamento do setor. A segunda rodada de reuniões acontece entre 16 e 19 de novembro com o mesmo público da primeira rodada, mas com outro enfoque. Na ocasião, serão discutidas as alternativas identificadas para a instituição da cobrança dos serviços com base nas sugestões apresentadas nos encontros.

O artigo 35, alterado pelo novo marco do saneamento, prevê que as taxas ou tarifas decorrentes da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) deverão levar em consideração – isolada ou conjuntamente – o nível de renda da população da área atendida e a destinação adequada dos resíduos coletados. O novo marco do saneamento conferiu à ANA a atribuição de emitir normas de referência do setor, inclusive para os serviços de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a Lei nº 11.445/2007, determinou prazo para a instituição da cobrança para ambos os serviços até 15 de julho de 2021.