23/11/2020
RECURSOS HÍDRICOS

ANA lança app para simplificar declaração

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acaba de lançar o aplicativo gratuito DeclaraÁgua com o objetivo de simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água que utilizam. A ferramenta está disponível nos sistemas Android e iOS e visa ser um canal de comunicação entre os usuários de recursos hídricos com a ANA ou com órgão gestor estadual, conforme o domínio do corpo hídrico utilizado para captações ou lançamento de efluentes (cargas poluidoras).

Com o app, o usuário poderá registrar seu consumo de água via celular ou tablet com a utilização de fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação ou lançamento de efluentes, além de registros de seu consumo de energia – o que pode indicar bombeamento de água, por exemplo. A ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso do recurso, para que o consumidor não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso de recursos hídricos ou em resoluções que definam regras especiais em situações de escassez. 

A ANA e os demais gestores estaduais de recursos hídricos poderão, com o app, obter dados de um grande número de usuários mais atualizados que contribuirão para uma gestão de recursos hídricos e uma fiscalização dos usos da água mais eficazes, podendo resultar até mesmo no aumento da disponibilidade hídrica de uma região. 

O DeclaraÁgua permite acompanhar o cumprimento das regras de uso da água em diferentes regiões, sobretudo em bacias hidrográficas com baixa disponibilidade hídrica. As primeiras bacias contempladas serão a do Verde Grande (MG), Pipiripau (DF), Pardo (MG e BA), São Marcos (GO e MG) e Baixo Açu (RN). Nas bacias cobertas pelo aplicativo, os usuários de água serão notificados pela ANA. No caso da bacia do ribeirão Pipiripau, a implementação do DeclaraÁgua acontece em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).

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