Apoio aos vetos no marco do saneamento
A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) se posicionou fortemente junto ao Governo sobre os atuais vetos presidencial da MP 936 que trata da desoneração da folha e da Lei 14.026/2020 sobre o saneamento básico. Além de apoiar a iniciativa sobre o novo mercado de gás através do (PL) 6.407/13.
A associação considera que, apesar de serem temas totalmente distintos, eles incentivam o crescimento da economia brasileira. “Assim, torna-se fundamental e urgente a votação pelo Senado Federal, sob pena de sérios prejuízos aos brasileiros”, afirma Gabriel Aidar Abouchar, presidente da Abemi. A associação reúne mais de 40 empresas associadas ligadas às áreas de óleo e gás, construção civil, engenharia de projetos, montagens industriais.
Telmo Ghiorzi, diretor de relações institucionais da Abemi, diz que a desoneração da folha de pagamentos é necessária para estimular a geração de empregos, principalmente neste momento em que o desemprego já atingiu a casa dos quase nove milhões de pessoas, o que impacta negativamente outros setores. “O Brasil ainda é um país cuja estrutura tributária sobrecarrega o consumo, investimentos e empregos. A desoneração aprovada pelo Congresso vai na direção de reduzir pelo menos parte destes efeitos negativos. Sabemos que ainda há muito a ser feito e a reforma tributária precisa evoluir o mais rapidamente possível. Portanto, o veto do Presidente Bolsonaro precisa ser derrubado, para restabelecer a confiança em nosso país”, afirma.
A associação considera a lei 14.026/20 a mais importante iniciativa para a modernização e desenvolvimento do saneamento básico. “É certo que sua aprovação tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida para cerca de 100 milhões de pessoas. Assim, a Abemi aplaude a íntegra dos vetos do Poder Executivo ao texto aprovado pelo Congresso, pois entre outros benefícios, permitirá a entrada de investimentos privados no setor”, afirma o presidente Abouchar.
Segundo Joaquim Maia, diretor do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos da Abemi, o novo marco do setor vai gerar a livre concorrência no mercado. “Possibilitará ao Brasil sair deste estado vergonhoso e desumano que se tornou ainda mais evidente com a crise da pandemia”. Estima-se que para este Novo Marco do Saneamento serão necessários em torno de R$ 700 bilhões de investimentos em infraestrutura para a universalização dos serviços de água, e esgoto até 2033.
A iniciativa do Novo Mercado de Gás Natural, recentemente aprovada como Lei, segundo o presidente da Abemi, trará grandes benefícios econômicos. “A começar por melhor aproveitamento do gás do pré-sal, onde a reinjeção de gás nos reservatórios está no seu limite de eficiência, induzirá seu escoamento e uso como energético e matéria prima para outros setores da indústria brasileira”, salienta Abouchar. “Os investimentos na expansão da infraestrutura de escoamento, transporte e distribuição e na construção de novas plantas consumidoras do insumo, vão induzir rápido e vigoroso crescimento do setor de engenharia e construção”.