Colaboração da Ultracargo ajuda a reduzir multa

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirma que a multa de R$ 22,5 milhões aplicada à Ultracargo/Tequimar, pelos danos decorrentes do incêndio em Santos, ficou abaixo da metade do máximo possível. Um Decreto Federal determina que as multas variem de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Apesar da infração ser gravíssima, a Cetesb entendeu que os danos poderiam ter sido maiores e que a Ultracargo auxiliou nas ações de combate ao incêndio.

O incêndio consumiu os tanques da empresa entre os dias 02 e 10 de abril, gerando a emissão de efluentes líquidos e gasosos, o que ocasionou a mortandade de peixes e problemas ao bem-estar público. A Cetesb considera que a ajuda da Ultracargo/Tequimar nas ações de combate ao fogo permitiu redução de 10% no valor-base da multa, chegando ao valor aplicado.

O terminal tem três licenças concedidas pela Cetesb, com validade até 2018, quando poderão ser renovadas. A Prefeitura de Santos também estuda aplicar multa à empresa. A questão está em análise na Procuradoria-Geral do município.