Consulta pública para destino correto a vidros
O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública sobre Decreto para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do Decreto.
A medida prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, o que incluirá fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.
Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis.
As contribuições para a consulta pública da proposta de Decreto podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro de 2021 pelo link http://consultaspublicas.mma.gov.br/decretoembalagensdevidro/?_ga=2.221262424.1938748624.1610028078-1412501096.1598992799