Coronavírus e o Direito Ambiental

No último dia 13 de maio, a revista Saneamento Ambiental, em parceria com a revista Brasil Mineral, realizou o webinar “Coronavírus e o Direito Ambiental”. Os debates, coordenados por Eugenio Singer, Diretor Geral da Ramboll Brasil e conselheiro da revista Saneamento Ambiental, contaram com a presença de oito advogados dos mais renomados escritórios do Brasil: Adriana Batista (Tozzini Freire), Alexandre Sion (Sion Advogados), Fabrício Soler (Felsberg Advogados), Lina Pimentel (Mattos Filho), Márcio Pereira (BMA), Renata Amaral (Trench Rossi e Watanabe), Roberta Leonhardt (Machado Meyer) e Werner Grau (Pinheiro Neto). 

Conforme relataram os advogados, todos os escritórios tiveram que se adaptar rapidamente ao home office e a tecnologia foi ponto fundamental para a manutenção dos trabalhos, que aliás não tiveram impacto na área do direito ambiental. Ao contrário, em alguns escritórios a demanda até aumentou e novos contratos surgiram por causa do coronavírus. Outro aspecto interessante pontuado pelos especialistas foi a elevada produtividade do judiciário nesse período e a “descoberta” de uma nova ferramenta de comunicação, como o uso do Whattsapp. Conforme pontuou Renata Amaral, do Trench Rossi e Watanabe, os trabalhos conseguiram manter certo ritmo pelo fato de os órgãos ambientais já estarem com muitos processos no formato eletrônico, o que facilitou a transição.

Também essa nova forma de trabalhar acabou repercutindo no custo da advocacia para o cliente – “o custo, que já era um fator importante vai se tornar mais decisivo ainda para os negócios na área ambiental. As reuniões via videoconferência vêm mostrando que é possível fechar acordos da mesma forma que em reuniões presenciais, só que de maneira mais ágil e mais acessível economicamente”, ressaltou Márcio Pereira, do BMA. 

No debate, os participantes relataram ainda os impactos do coronavírus em alguns setores essenciais, como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, saneamento, práticas de remediação de áreas e fusões e aquisições. Especificamente sobre o saneamento, Fabrício Soler (Felsberg Advogados) ressaltou o desserviço do Governo Federal ao retirar o segmento da lista de atividades essenciais – “isso dificulta a relevância do serviço de saneamento e a sua operacionalização”. Quanto à tramitação do novo marco do saneamento, que aguarda votação no Senado, Soler apontou dois aspectos como essenciais: a ANA deixar de ser Agência Nacional de Águas para se tornar Agência Nacional de Saneamento, com competências mais alargadas, inclusive de regulação, com a instituição de diretrizes para estados e municípios poderem implementar suas políticas de água, esgoto e resíduos; e , do âmbito local,  a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, com a cobrança de taxa ou tarifa. 

Werner Grau (Pinheiro Neto) concordou que houve maior produtividade do judiciário desde o início da pandemia. Entretanto, na parte do licenciamento e controle ambiental o advogado destacou que é preciso observar que muitas ações dependem  de visitas a campo, fiscalização e outras etapas que só podem ser cumpridas desde que seja seguido um protocolo de segurança – “eu acredito nos órgãos ambientais e o Ibama hoje é dirigido por uma pessoa extremamente sensata. Não dá para esperar que o Ibama ou os órgãos ambientais tenham a mesma produtividade do judiciário, pois estamos falando de seres humanos. O agente público que vai a campo tem que ter um nível de segurança que dê a ele a tranquilidade para fazer o seu trabalho. Esse é o protocolo e isso vai gerar custo adicional para o estado”.

Quanto às lições aprendidas até agora, os advogados foram unânimes ao afirmar que a retomada dos serviços deve ter como prioridade a saúde e segurança dos colaboradores e que as iniciativas futuras devem priorizar uma agenda com maior sustentabilidade ambiental. Aliás, essa análise foi feita de forma macro por Adriana Batista (Tozzini Freire): “o bem-estar da população depende de um meio ambiente sadio e equilibrado e isso vem sendo afetado pela forma de ocupação humana e pelo sistema econômico adotado”. Adriana citou ainda dados apresentados no Fórum Econômico Mundial de 2015 que já previam esse risco de pandemia, mas que foram negligenciados. “Muito embora a pandemia esteja trazendo uma série de impactos indesejáveis, a começar pelo ponto de vista social e econômico, existe a oportunidade de direcionar os investimentos na busca de um desenvolvimento sustentável, que deverá estar no centro de uma estratégia de recuperação mundial”.

A íntegra deste webinar está disponível em nossa página no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hqQwzsrngT4