Entidades enviam manifesto ao Governador
Entidades empresariais encaminharam ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, um manifesto onde solicitam urgência na autorização do edital da Cedae, que prevê investimentos diretos de R$ 31 bilhões em saneamento básico, mais pelo menos R$ 10,6 bilhões de outorga ao estado e municípios e um plano para universalizar água e esgoto entre 13 milhões de cariocas e fluminenses em 12 anos.
O documento “O Rio de Janeiro não pode esperar” foi entregue também a outras autoridades do estado, como o presidente e as lideranças da Assembleia Legislativa, bancada federal de senadores e deputados do Rio, ao presidente Jair Bolsonaro e ministérios ligados à área de saneamento e meio ambiente. Segundo levantamento da Abcon, 450 piscinas olímpicas de esgoto são lançadas diariamente apenas na Baía da Guanabara. No estado do Rio de Janeiro, apenas 37% das pessoas têm acesso a coleta de esgoto.
Com o edital, apenas a Baía da Guanabara deixará de receber 282 toneladas diárias de DBO (carga orgânica de esgoto) em 12 anos. O volume equivale ao esgoto tratado de seis milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente 410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano. “A licitação da concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae pode resolver em pouco mais de uma década esse déficit gigantesco de coleta e tratamento de esgoto. O edital preparado após modelagem do BNDES aguarda apenas a definição do governo para ser publicado. Protelar o edital será um grande prejuízo para a população”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON.
O edital não significa privatização ou enfraquecimento da Cedae, mas uma empresa com receita de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano, que bem administrada poderá recuperar os passivos sem onerar os cofres do estado do Rio de Janeiro. Estudos feitos pelo BNDES demonstram que, caso o atual nível de investimentos da Cedae seja mantido, o problema do saneamento no Rio de Janeiro só ser resolvido em 140 anos.
Atualmente, a concessão de serviços de saneamento prestados pela Cedae em quatro blocos envolve 47 municípios e é o maior projeto de infraestrutura em curso no país. A maior parte das obras será realizada nos cinco primeiros anos e irá gerar 46 mil empregos diretos e 400 mil no total. As Favelas receberão investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão em água e esgoto.
O prazo de universalização proposto pela licitação segue as metas previstas pelo novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) e pelo Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico. A ABCON assina o manifesto “O Rio de Janeiro não pode esperar” ao lado da Firjan, CBIC, Abdib, Abimaq e Abemi.