06/10/2020
RESÍDUOS SÓLIDOS

Entidades exigem participação social na PNRS

Setenta e três entidades de representação nacional, entre as quais o ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, protocolaram no Ministério Público Federal (4ª Câmara Meio de Ambiente e Patrimônio Cultural) representação pedindo revisão do processo de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES). Além disso, as entidades pedem a realização de audiências públicas regionais e nacional, conforme estabelecido na legislação, de forma a assegurar amplo debate e participação popular. 

No dia 31 de agosto o site do Ministério do Meio Ambiente publicou portaria que institui a consulta pública sobre o PLANARES para o período 2020-2040, porém, atribui apenas ao MMA a coordenação geral e técnica e lista como equipe profissionais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e do Ministério. A representação ressalta que a Abrelpe é uma associação de empresas privadas e não representa a sociedade brasileira em suas diversas facetas e áreas de atuação. Segundo as entidades, o MMA está em evidente discordância à Lei 12.305/2010 - Art. 15 - parágrafo único, ao prever que o PLANARES será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Kátia Campos, coordenadora nacional da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, explica que "um plano desta natureza deve ser elaborado colhendo os diversos conhecimentos com a participação e a colaboração dos principais responsáveis pela sua implantação e não por um único segmento do setor empresarial". Há decretos que definem a forma da participação popular, como, por exemplo, o 7.404/2010, que define que a elaboração do PLANARES deverá ser feita de acordo com o procedimento de realização, no mínimo, de uma audiência pública em cada região geográfica do país e uma audiência pública de âmbito nacional. 

O PLANARES é um instrumento da PNRS no estabelecimento de metas e na convergência das políticas públicas setoriais vinculadas à questão dos resíduos sólidos, tais como política industrial, agroindustrial, agrícola, de mineração, de resíduos da construção civil, de saúde, na área de portos, aeroportos e passagens de fronteira, além dos resíduos sólidos urbanos. A representação em http://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2020/09/REPRESENTA%C3%87%C3%83O-PLANARES-MPF-73-ENTIDADES-22-09-2020.pdf.