12/05/2020
PL DO SANEAMENTO

Entidades pedem suspensão de tramitação

Entidade que representa os trabalhadores do setor de água e saneamento, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) encaminhou carta aos senadores onde solicita a suspensão da tramitação do PL 4162/2019 no Senado Federal, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. O PL trata da mudança do marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2017). "Um projeto dessa importância, que altera e desestrutura todo o setor do saneamento no País, não deve ser aprovado sem uma maior participação dos atores envolvidos em um amplo debate e, neste momento, isso está impedido devido ao isolamento social", afirma Pedro Blois, presidente da FNU.

O documento é assinado por mais 12 entidades, entre elas Abes, Aesbe e Assemae, e enfatiza que a aprovação do texto atual sem o devido debate com todas as partes (sociedade, representantes e entidades do setor) pode inviabilizar a exequibilidade do marco regulatório e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico. 

Os trabalhadores urbanitários criticam o PL 4162/2019 pois entendem que o PL irá privatizar todo o setor e, caso aprovado com sua redação atual, irá inviabilizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, já que o subsídio cruzado não existiria mais. É com este tipo de subsídio que áreas com maior renda atendidas por uma determinada empresa pública financiam, em grande parte, a expansão do serviço para cidades menores e periferias. 

A carta encaminhada aos senadores é endossada, inclusive, por duas entidades internacionais: Contaguas - Confederação dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas – e ISP - Internacional de Serviços Públicos.

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