Governo e Legislativo contra taxação

O presidente Jair Bolsonaro firmou acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para a criação de um projeto de lei que proíba taxar a energia solar. Com isso, o governo anuncia posicionamento contra a proposta Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visava reduzir incentivos à geração distribuída de energia por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos.

 

Rodrigo Maia colocará o projeto de lei em votação, em regime de urgência proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. Davi Alcolumbre deve fazer o mesmo no Senado. “Entretanto, é a Aneel que decide sobre a taxação da energia solar mesmo que a posição do governo seja contrária”, comentou Bolsonaro. 

 

Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta. “O mercado poderá gerar cerca de 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, conclui.