14/09/2020
MATA ATLÂNTICA

Manifesto para candidatos a prefeitos

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou manifesto aos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal sobre a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. O manifesto elenca ainda um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa. 

O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão - a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização. O PMMA reúne e normatiza elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta. "Neste momento de pandemia da COVID-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. 

Entre as ações para a Mata Atlântica e clima estão: Garantir o desmatamento ilegal zero no município; Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente;  Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla e criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros. No que se refere a Restauração da Floresta, o manifesto diz precisar: Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos; Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas e criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica. 

Para a valorização de Parques e Florestas, o manifesto cita que é preciso Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade; Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo; Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais; Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Em relação a água limpa, é necessário proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes; Implantar o Plano Municipal de Saneamento; Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação; Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos e criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.

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