22/09/2020
SÃO PAULO

Manifesto tenta barrar retrocesso em lei

A Associação Viva São Paulo divulgou manifesto contra a tentativa de alterações na Lei Cidade Limpa (nº 14.233/06), aprovada em 26 de agosto de 2006, e que proíbe a propaganda nas vias públicas. O projeto determinou que todas as peças de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights ficassem proibidas na cidade. "Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo”, diz o manifesto. A lei pode ser conhecida no site da Prefeitura http://www9.prefeitura.sp.gov.br/cidadelimpa/conheca_lei/conheca_lei.html

A associação recorda de celebrar com o Executivo e com a Câmara Municipal pela aprovação da lei que permitiu “o retorno da dignidade urbanística da cidade, que foi aviltada de forma selvagem nas últimas décadas devido a um gerenciamento pífio pelos setores oficiais responsáveis que, amparados em uma legislação permissiva e inconsistente, leiloaram a paisagem da cidade toda, encapando sua arquitetura de forma cruel em um cipoal de cartazes, luminosos, "outdoors", totens, painéis eletrônicos, que transformaram praticamente a totalidade de seus logradouros em padronizados labirintos que embaralham não só nossa visão, como nos sufocam no nosso cotidiano”. 

O movimento conclama o empresariado paulista na luta contra esse retrocesso, já que uma cidade mais limpa representa uma menor poluição visual. O manifesto pede também que o Poder Judiciário barre todas as tentativas dos setores não comprometidos com a cidade, de derrubar esta lei-cidadã. 

A lei de 2006 está ameaçada pelo Projeto de Lei nº 898/2013 que inclui um novo parágrafo à Lei original. "O disposto deste artigo não se aplica aos anúncios publicitários afixados nos topos dos edifícios que tenham seus projetos aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)”.

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