Menor orçamento ambiental em 21 anos
O Governo Federal propôs para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados o orçamento de R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 será analisado pelo Congresso em fevereiro, mas desde o ano 2000 o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).
Os dados são de uma análise inédita do Observatório do Clima denominada "Passando a Boiada", lançada neste dia 22 de janeiro. O relatório avalia que a política ambiental do Governo Bolsonaro, com dados de 2020, avança em seu desmonte ambiental. O estudo aponta ainda que as promessas feitas pelo atual presidente de acabar com o ativismo ambiental e fechar o MMA estão sendo cumpridas à risca.
Apesar dos aumentos nas queimadas e desmatamentos nos dois primeiros anos, o Governo Bolsonaro inicia 2021 com uma queda de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando IBAMA e Instituto Chico Mendes. "O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema", analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal — aos militares. Segundo o estudo, o MMA se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência, enquanto o IBAMA está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. “Já o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, um retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado", destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima. O relatório completo pode ser conferido no link http://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/01/Passando-a-boiada-1.pdf.