PL pode atrasar prazos para lixões

08/05/2021

O deputado federal Dr. Leonardo, do Solidariedade/MT, deu entrada na Câmara Federal do PL n° 01414/21, que pede a prorrogação, de, um ano para a vigência de dispositivos do Marco Legal do Saneamento. A proposta que agora tramita na Câmara dos Deputados é contra as metas de universalização dos serviços essenciais de água, esgoto, coleta e tratamento de resíduos, além da sustentabilidade econômico-financeira do setor, que emprega, em todo o Brasil, cerca de 350 mil pessoas, que continuaram atendendo à população mesmo durante a pandemia. 

"O Brasil está passando por um momento de calamidade sanitária e o cidadão não pode ser mais prejudicado justamente em um momento em que mais precisa de saneamento", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). "O Programa Lixão Zero do MMA e o Marco do Saneamento cumprem a importante missão de salvaguardar vidas e estimular os municípios a destinarem o lixo de modo adequado, com protocolos para preservar o meio ambiente". Segundo levantamento da Abetre, nos últimos 24 meses cerca de 600 lixões deixaram de receber resíduos, em um esforço de prefeitos que pensam no bem estar de seus munícipes, mas a quantidade ainda existente supera 2.700 lixões. 

Para a associação, o PL irá manter mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água e esgoto, além de 62 milhões de pessoas convivendo com lixões, justamente em um momento em que o País vive uma crise sanitária. A Abetre destaca que os meios para extinguir os lixões existem, mas que é necessário um pouco mais de solidariedade das autoridades públicas para com os mais necessitados. "Estamos, finalmente, caminhando no sentido certo. Não podemos deixar milhões de brasileiros expostos à falta de água e esgoto tratados e à insalubridade dos lixões. É preciso manter o ritmo das ações", reforça Gonzaga.