10/12/2019 OCEANOS

PL quer ampliar proteção marítima

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) é autor do Projeto de Lei nº 5.399/19, que prevê a criação de Unidades de Conservação marinhas com o objetivo de ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para, no mínimo, 30% até 2030". 
 
Segundo o deputado, a implementação da proposta depende apenas de vontade política, já que estudos científicos demonstram que pelo menos 30% dos oceanos do mundo devem ser protegidos. "Embora os oceanos estejam fora da jurisdição brasileira, podemos, desde já, contribuir para a conservação marinha ampliando a extensão da nossa própria rede de unidades de conservação marinhas", disse. Os estudos consideram dados biológicos, oceanográficos, biogeográficos e socioeconômicos (como as distribuições de tubarões, baleias, montes submarinos, trincheiras, fontes hidrotermais, frentes oceânicas, ressurgências, zonas biogeográficas, pressão pesqueira comercial, lotes de mineração, etc). 
 
O Poder Executivo é responsável por elaborar os estudos técnicos e as consultas públicas necessárias e encaminhar ao Congresso Nacional propostas, na forma de projetos de lei, de criação das unidades de conservação marinhas. “O valor das áreas marinhas protegidas e, em particular, das reservas marinhas totalmente protegidas (santuários oceânicos) como uma ferramenta para proteger habitats e espécies, reconstruir a biodiversidade dos oceanos, recuperar ecossistemas oceânicos e manter serviços ecossistêmicos vitais é amplamente reconhecido e explicitamente refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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