Pré-acordo para operação do PISF

02/05/2021

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou junto com os governadores da Paraíba, João Azevêdo; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e com a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos pré-acordo para operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. 

O documento tem critérios contratuais para início da operação comercial do PISF, negociados por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU). O pré-acordo prevê o pagamento escalonado pela operação do PISF, por parte dos quatro estados receptores, começando por 5% do valor total no primeiro ano até atingir 100% no quinto ano, quando os estados beneficiados assumirão os custos totais. 

No período, a União arcará com o restante dos custos do PISF, dos quais o custo total foi estimado em R$ 279,5 milhões para este ano, segundo Resolução n° 67/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O início do pagamento pelos estados está previsto para outubro deste ano, nos casos da Paraíba e de Pernambuco, que já recebem as águas pelo Eixo Leste do PISF desde 2017. Já para o Ceará e o Rio Grande do Norte, está previsto um período de testes antes do início do pagamento.

Serão providenciados os contratos a serem celebrados entre a operadora federal e as operadoras estaduais. Os modelos de contrato deverão ter a aprovação prévia da ANA, conforme define a Resolução nº 2.333/2017, que contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta do empreendimento. A assinatura dos contratos está prevista para acontecer até agosto de 2021.

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos quatro estados, todos vulneráveis à seca. O projeto beneficiará 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 kw, 270 km de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. 

O Eixo Leste tem 217 km, passando por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte tem 260 km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

No Eixo Norte, os canais do PISF passam pelos municípios de Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro