22/03/2020
SANEAMENTO

R$ 845 mi para projetos em municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará R$ 845 milhões a 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento em 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Os projetos envolvem ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do MDR, abriu seleção para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.

As propostas selecionadas pelo MDR atendem às normas de enquadramento e de validação (pelos agentes financeiros) e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, desde que contemplem ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços. Maiores informações sobre o programa podem ser encontradas no www.cidades.gov.br