06/04/2020
RECURSOS HÍDRICOS

São Paulo prorroga cobrança de uso

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou as parcelas da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos meses de abril, maio e junho de 2020. A decisão saiu no Diário Oficial do dia 2 de abril após diálogo com representantes do setor e assinada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Marcos Penido, em uso de suas atribuições e sob consulta dos conselheiros. A cobrança é feita pelas Fundações Agências de Bacias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). 

Com isto, a cobrança dos boletos serão postergados para a 2ª quinzena do mês de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro. Os boletos de cobrança relativos a 2020 já emitidos e vencíveis em abril, maio e junho, terão seus vencimentos adiados respectivamente, para julho, agosto e setembro. 

A medida ocorreu devido à pandemia do COVID-19, que causa impactos na saúde pública, na cadeia econômica e em todos os segmentos da sociedade. A cobrança pelo uso da água é feita com base no volume anual de água captado, consumido e lançado, mediante pagamento em parcelas em quantidade definida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.