22/04/2020
SANEAMENTO

Setor debate pandemia e aguarda PL 3261

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) participou de abril de videoconferência organizada pelo GRI Club para debater o momento para o saneamento diante da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Entre os temas abordados estavam tarifa social, suspensão de cortes nos serviços, impactos na receita e caixa das empresas, regulação, financiamentos e o marco regulatório para o setor. "Saneamento está atrelado à saúde pública. O principal desafio neste momento é equilibrar as perdas das prestadoras e a necessidade de manter o sistema funcionando", afirmou o titular da SIMA, Marcos Penido. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Câmara dos Deputados, BNDES, Agência Nacional de Águas (ANA), prefeituras, instituições financeiras, entre outros. 

Para o MDR, a prioridade agora é manter o sistema em operação, amenizar o impacto no caixa das empresas e já trabalhar a regulamentação do Projeto de Lei 3261/2019, que precisa ser aprovado no Senado. O PL trata do novo marco regulatório do saneamento, que concentra a regulação na esfera federal, regionaliza a prestação de serviços a partir da formação de blocos e ações consorciadas de municípios e abre caminho para a iniciativa privada envolver-se no setor.

Para representantes do setor, a aprovação do PL trará segurança jurídica e ambiente de negócios favorável, o que poderá alavancar investimentos, nacionais e de fora, e contribuir para a recuperação econômica brasileira no momento pós-pandemia. O encontro debateu ainda financiamentos do BNDES, bancos privados e do Banco Mundial, fomentos a processos de concessão espalhados pelo Brasil, a necessidade de se unir cada vez mais o setor e elaboração de bons projetos.