Universalização levará 40 anos, segundo a CNI
Segundo estudo inédito “Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com os atuais níveis de investimentos no setor de saneamento básico o Brasil levará mais de 40 anos para atingir a universalização dos serviços - coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água – de acordo com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O estudo da CNI aponta que a totalidade dos brasileiros só terá água encanada em 2043 e acesso à rede de esgoto, em 2054. A projeção do Plansab é que os serviços sejam universalizados em 2033. A perspectiva de atraso no cumprimento da meta se deve à baixa média histórica de investimentos no setor, de R$ 7,6 bilhões por ano, no período 2002-2012. Para universalizar os serviços em 2033, seria preciso elevar essa média para R$ 15,2 bilhões anuais. Nos últimos anos, mesmo diante da liberação de verbas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não houve aumento expressivo nos recursos destinados a obras de saneamento. “Em 2033, prazo estabelecido no plano para a coleta de esgoto, o atendimento estimado seria de 79%.
A universalização absoluta, ou seja, com 100% dos domicílios atendidos, também só seria concretizada em 2054, caso não houvesse alterações abruptas das políticas atualmente desenvolvidas e executadas no setor de saneamento”, destaca o estudo. Os principais entraves para o saneamento são o excesso de burocracia, a falta de eficiência na aplicação de recursos públicos e os problemas de gestão. Tais fatores elevam custos, além de onerarem preços e serviços.
Segundo números mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), O Brasil tem hoje 48,6% de coleta de esgoto. E esta diferença é gritante entre as regiões. Enquanto no Sudeste o índice é de 77,3%, no Norte chega a apenas 6,5%. O estudo demonstra que há uma clara correlação entre o atendimento dos serviços de saneamento e o desenvolvimento econômico regional - a coleta de esgoto está diretamente relacionada ao PIB industrial.
No que se refere ao abastecimento, o Brasil apresenta média de 37% em perdas de água. Isto ocorre por diversos motivos, como a falta de precisão de equipamentos, uso de aparelhos obsoletos, falta de manutenção e os chamados “gatos”. O estudo da CNI concluiu também que quanto menor o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, menor o atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Os números mostram, por exemplo, que o Norte e o Nordeste, onde o IDH historicamente é mais baixo, apresentam os piores resultados de perdas de água, com 50,8% e 45%, respectivamente. Com o atual ritmo de redução das perdas, a meta para a Região Norte - que seria atingir a marca de 33% de perdas em 2033 - só seria alcançada em 2089.
Para atingir a universalização do Plansab em 2033, o Brasil teria que investir R$ 274,8 bilhões. Para a CNI, solucionar o histórico déficit na infraestrutura de saneamento deve ser prioridade na agenda de desenvolvimento do Brasil. A universalização dos serviços, além de melhorar a saúde pública e proteger o meio ambiente, é fator de competitividade, porque melhora a produtividade do trabalhador e movimenta a economia.